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Prefeitura Municipal de Campo Maior
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Dispensas de Licitações e Inexigibilidade
Relação dos processos de dispensa de licitação
É o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02
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Relação das Dispensas de Licitações
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DataÓrgãoProcessoValorEtapasBaixar ArquivoDetalhes
04/03/2026SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE, VOLTADO PARA CONTROLE E GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONT...
62.000,00
04/03/2026SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE, VOLTADO PARA CONTROLE E GESTÃO DE ABASTECIMENTO DA FROTA...
54.000,00
19/01/2026SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026- RELAÇ. INST
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROCON, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR ? PI
13.500,00
19/01/2026SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL- CAPS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR ? PI
36.000,00
15/01/2026SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL SIGEFREDO PACHECO NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR/PI ? 2ª ETAPA, OBJETO DO CONVÊNIO...
43.693,69
15/01/2026SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
DISPENSA ELETRONICA DE LICITAÇÃO N° 002/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA PARA REFORMA DO MUSEU TEMPO E MEMÓRIA DA ESTAÇÃO (ZÉ DIDOR) NO MUNICÍP...
13.049,85
14/01/2026SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,CAPTAÇÃO DE RECURSOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO SE 001/2026-SEPLAN
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PLANEJAMENTO, CADASTROS DE CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, JUNTO A PLATAFORMA DO GOVERNO FED...
14.136,00
14/01/2026SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATO Nº 002/2026-SEFIN
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE EDUCAÇÃO ? ANUAL E ELABORAÇÃO NA ELABORAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE ORÇAMENTO PÚBLICO EM ORÇAMENTÁRIA, DA LOA ? LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, LDO - LEI DE DIRETRIZ...
46.174,00
14/01/2026SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026-SEFIN
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE CONVÊNIOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ? PI.
5.354,00
28/11/2025SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E DESENVOLVIMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025-SETUR
CONTRATO PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO SHOW DE REY VAQUEIRO, NO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2025, NA TRADICIONAL FESTA DE VÉSPERA DE RÉVEILLON DA CIDADE DE CAMPO MAIOR - PI.
300.000,00
30/10/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 005/2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EDUCATIVOS E EQUIPAMENTOS LÚDICOS DESTINADOS ÀS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE BUCAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ...
35.200,23
24/09/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2025- PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 017/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 202502033/2025 ? CPL/PMA-CLIMEGESI CLÍNICA MÉDICA GERAL DE SIMÕES LTDA
ADESÃO A ATA DE O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CIRURGIAS DE CATARATA, PTERÍGIO E TRATAMENTO ESCLEROSANTE NÃO ESTÉTICO DE VARIZES ...
2.559.711,00
24/09/2025SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E DESENVOLVIMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-TURISMO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, INCLUINDO SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM, DA DECORAÇÃO URBANA DE NATAL, CONFORME DISPOSTO NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ...
57.623,33
19/09/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025-SAÚDE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA EMULTI - EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR - PI,.
20.400,00
15/09/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025
CONTRA AÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MANUTENÇÃO/RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETA...
6.400,00
29/08/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIORPI, LOCALIZADO NA AV. MAL. CASTELO BRANCO, LOTE 05, QUADR...
60.000,00
25/08/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR-PI.
60.000,00
25/07/2025SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA TURISMO E DESENVOLVIMENTO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025-SETUR
O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE TOM CLEBER, A SER REALIZADO NO EVENTO FESTIVO DURANTE A PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE CAMPO MAIOR - PI,
35.000,00
25/07/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025-SAUDE
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO VEICULAR PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO MAIOR - PI, ESPECIFICAMENTE 2 (D...
31.177,72
15/07/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-SEMED
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-PEDAGÓGICA, COM FOCO NO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, O DE...
1.608.878,82
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