Checklist da Instrução Normativa 04/2022
Veja os itens organizados de acordo com a normativa utilizada pelo Tribunal de Contas do Piaui para avaliar a transparência.
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O que a normativa cobra?
Iténs cobrados como obrigátorio
Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC).
A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de
itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o
acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura
reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade.
*A exigência de cadastro prévio não configura dificuldade ou
impossibilidade de acesso à informação.
O ente publica relatório anual estatístico contendo a quantidade de
pedidos de acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como
informações genéricas sobre os solicitantes.
Resposta aos itens
Clique nos links a direita e seja encaminhado a página que contém as informações
