Checklist da Instrução Normativa 04/2022
Veja os itens organizados de acordo com a normativa utilizada pelo Tribunal de Contas do Piaui para avaliar a transparência.
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O que a normativa cobra?
Iténs cobrados como obrigátorio
Indicação da unidade/setor responsável pelo SIC Obrigatória,
Indicação de endereço físico da unidade responsável pelo SIC Indicação de telefone da unidade responsável pelo SIC Obrigatória e
Indicação dos horários de funcionamento da unidade responsável pelo
SIC
Resposta aos itens
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