| PORTARIA Nº426/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE OPERACIONAL III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | LEI MUNICIPAL | |
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| PORTARIA Nº320/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE OPERACIONAL III DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | LEI MUNICIPAL | |
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| PORTARIA Nº251/2025 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE
OPERACIONAL I DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | LEI MUNICIPAL | |
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| PROJETO DE LEI Nº018/2024,DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 | ''DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº008 ,DE 29 DE MAIO DE 2024,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº008/24 ,DE 29 DE MAIO DE 2024 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA FINANCIAR A EXECUÇÃO DO PROJETO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, COM A INSTALAÇÃO DE USIN... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº005/2024 DE 10 DE ABRIL DE 2024 | ''RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CAMPO MAIOR,CABECEIRAS DO PIAUI E ASSUNÇÃO DO PIAUI,VISANDO A REGULAR CONSTITUIÇÃO ... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº002/2024 DE 06 DE MARÇO DE 2024 | ''ESTABELECE O ÍNDICE PARA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS,NOS TERMOS DO INCISO X DO ART.37 DA CONSTITU... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 006/2024 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM DE PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS E AUDITIVOS DE CAMPO MAIOR, NA FORM... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI COMPLEMENTAR Nº04/2024 DE 25 DE MARÇO DE 2024 | ''ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº005 , DE 30 DE MARÇO DE 2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITORIA NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPI... | LEI MUNICIPAL | |
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| DECRETO Nº049/2024 | "REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA ANÁLISE,APROVAÇÃO E LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO NO MUNICÍPIO." | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº021 DE 2023 ,DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 | "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 001/17, DE 24 DE JANEIRO DE 2017, ACRESCENTANDO O ANEXO IV- "ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS", NA FORMA QUE ESPECIFICA". | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº017/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 | ..ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 003, DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NA FORMA Q... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº011/2023 DE 28 DE JUNHO DE 2023 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS VERDES ,NA FORMA QUE ESPECIFICA''. | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº001 DE 2023 DE 16 DE JANEIRO DE 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 21 DE MAIO DE 2015, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR (PI) O PROGRAMA BOLSA SOCIAL E DÁ OUTRAS ... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 016/2023, DE 04 DE OUTUBRO DE 2023 | ' REGULAMENTA A DESTINAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA Á SAÚDE - APS DO ÂMBITO D... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 015 /2023 ,DE 14 DE SETEMBRO DE 2023 | ''AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A APLICAÇÃO E O PAGAMENTO DO REPASSE DOS RECURSOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
COMPLEMENTAR DA UNIÃO, AOS SERV... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 014/2023 ,1º DE SETEMBRO DE 2023 | ..DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TUR|SMO, CR|AÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO_COMTUR E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DA OUTRAS PROVIDÊNC... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 012/2023 DE 28 DE JULHO DE 2023 | INSTITUI O PROGRAMA HABITACIONAL 'NOSSACASA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 006/2023 DE 04 DE MAIO DE 2023 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS COM VISTAS Á IMPLANTAÇÃO DE PRINCÍPIOS ,DIRETRIZES,OBJETIVOS ,AÇÕES ,P... | LEI MUNICIPAL | |
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| DECRETO Nº39 , DE 18 DE ABRIL DE 2023 - LEI N.31 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI MUNICIPAL | |
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