LEI Nº 536, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 | CRIA O SERVIÇO PÚBLICO
DE LOTERIA MUNICIPAL DE
CANTO DO BURITI - PI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI MUNICIPAL | |
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LEI Nº 534/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025. | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA
DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID... | LEI MUNICIPAL | |
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LEI Nº 533/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025. | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE" NO MUNICÍPIO DE CANTO DO
BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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LEI Nº 531/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO MÍNIMO
DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE
CANTO DO BURITI - PI EM UM SALÁRIO MÍNIMO E
MEIO VIGENTE E D... | LEI MUNICIPAL | |
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LEI Nº 530/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025 | INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANTO O BURITI, O PROGRAMA ""CASA ROSA"' - ESPAÇO INTEGRADO DE CUIDADO A SAUDE DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... | LEI MUNICIPAL | |
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LEI Nº 529 DE 12 DE MAIO DE 2025 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI MUNICIPAL | |
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LEI Nº 522/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025 | INSTITUI O "PROGRAMA LIXO ZERO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | LEI MUNICIPAL | |
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LEI Nº 520/2025, DE 24 DE F'EVEREIRO DE 2025. | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAI DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI
- PI, NA FORMA QUE ESPECIFIRN. | LEI MUNICIPAL | |
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LEI Nº 519/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. | INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
FISCAIS - REFIS MUNICIPAL. | LEI MUNICIPAL | |
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LEI N° 536, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 | CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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LEI MUNICIPAL Nº527/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025 | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE PROTETORES DE ANIMAIS E CANTO DO BURITI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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LEI MUNICIPAL Nº 528/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025 | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CASA DE LEITURA CANTO DO BURITI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | LEI MUNICIPAL | |
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LEI MUNICIPAL Nº 526/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025 | RECONHECER DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE CRAME, NO MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI-PI | LEI MUNICIPAL | |
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LEI MUNICIPAL Nº 525/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICAMENTE FISCAL DE TRIBUTOS E FISCAL... | LEI MUNICIPAL | |
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LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 02 DE ABRIL DE 2025. | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA ATRAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE PARA O MUNICÍPIO DE ... | LEI MUNICIPAL | |
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LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 02 DE ABRIL DE 2025. | ?ALTERA A LEI Nº 255, DE 1º DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI, PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... | LEI MUNICIPAL | |
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LEI MUNICIPAL Nº 521/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025 | INSTITUI A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI MUNICIPAL | |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 537/2025, 04 DE SETEMBRO DE 2025 | ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
(ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUR~ZA,
BEM COMO SERVIÇOS PRESTA... | LEI MUNICIPAL | |
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LEI COMPLEMENTAR N° 537/2025, 04 DE SETEMBRO DE 2025 | ALTERAR A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS
(ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA,
BEM COMO SERVIÇOS PRESTA... | LEI MUNICIPAL | |
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LEI Nº 516, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024. | FIXA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº19/98 E LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, O SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CANTO DO... | LEI MUNICIPAL | |
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