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Prefeitura Municipal de Canto Do Buriti
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LEI Nº 534/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025.DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID...LEI MUNICIPAL
LEI Nº 533/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025.INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE" NO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.LEI MUNICIPAL
LEI Nº 531/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO MÍNIMO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI - PI EM UM SALÁRIO MÍNIMO E MEIO VIGENTE E D...LEI MUNICIPAL
LEI Nº 530/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANTO O BURITI, O PROGRAMA ""CASA ROSA"' - ESPAÇO INTEGRADO DE CUIDADO A SAUDE DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS...LEI MUNICIPAL
LEI Nº 529 DE 12 DE MAIO DE 2025ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI MUNICIPAL
LEI Nº 522/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025 INSTITUI O "PROGRAMA LIXO ZERO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.LEI MUNICIPAL
LEI Nº 520/2025, DE 24 DE F'EVEREIRO DE 2025.DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAI DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI - PI, NA FORMA QUE ESPECIFIRN.LEI MUNICIPAL
LEI Nº 519/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL.LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº527/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE PROTETORES DE ANIMAIS E CANTO DO BURITI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 528/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CASA DE LEITURA CANTO DO BURITI, E DA OUTRAS PROVIDENCIASLEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 526/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025RECONHECER DE UTILIDADE PUBLICA A COMUNIDADE CRAME, NO MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI-PILEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 525/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ESPECIFICAMENTE FISCAL DE TRIBUTOS E FISCAL...LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 524, DE 02 DE ABRIL DE 2025.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FISCAL DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA ATRAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS DE MÉDIO E GRANDE PORTE PARA O MUNICÍPIO DE ...LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 523, DE 02 DE ABRIL DE 2025.?ALTERA A LEI Nº 255, DE 1º DE JULHO DE 2005, QUE INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI, PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 521/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025INSTITUI A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TMRS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASLEI MUNICIPAL
LEI Nº 516, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024.FIXA NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº19/98 E LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, O SUBSIDIO DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE CANTO DO...LEI MUNICIPAL
LEI Nº 515, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 25/2000 E LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, OS SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIO...LEI MUNICIPAL
LEI Nº 511, DE 21 DE JUNHO DE 2024.DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROV...LEI MUNICIPAL
LEI Nº476, DE 06 DE MARÇO DE 2023.INCENTIVO FINANCEIRO ACS E ACE.LEI MUNICIPAL
LEI N°497/2023. POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO LEI MUNICIPAL
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