| PORTARIA N.°445/2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 | NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 547/2025, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIOS ELETRÔNICOS DE PAGAMENTO PELO AGENTE RESPONSÁVEL PELA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO ... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 546, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 545,DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 536, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 | CRIA O SERVIÇO PÚBLICO
DE LOTERIA MUNICIPAL DE
CANTO DO BURITI - PI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 534/2025, DE 27 DE JUNHO DE 2025. | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA
DO CONSUMIDOR - SMDC - INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL
DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMID... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 533/2025, DE 25 DE JUNHO DE 2025. | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE" NO MUNICÍPIO DE CANTO DO
BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 531/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO MÍNIMO
DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE
CANTO DO BURITI - PI EM UM SALÁRIO MÍNIMO E
MEIO VIGENTE E D... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 530/2025, DE 27 DE MAIO DE 2025 | INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CANTO O BURITI, O PROGRAMA ""CASA ROSA"' - ESPAÇO INTEGRADO DE CUIDADO A SAUDE DA MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 529 DE 12 DE MAIO DE 2025 | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 522/2025, DE 21 DE MARÇO DE 2025 | INSTITUI O "PROGRAMA LIXO ZERO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 520/2025, DE 24 DE F'EVEREIRO DE 2025. | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAI DOS PROFISSIONAIS
DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI
- PI, NA FORMA QUE ESPECIFIRN. | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI Nº 519/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. | INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
FISCAIS - REFIS MUNICIPAL. | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI N° 542/2025, 16 DE OUTUBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA
DESEMBARGADOR JOSÉ MESSIAS, SITUADA NESTA CIDADE,
QUE PASSARÁ A SER DENOMINADA RUA TARCÍSIO DE
SANTA... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI N° 539, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI N° 536, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025 | CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI N 541, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-
PI E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL... | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI N 540/2025 | ?INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROTETOR E
CUIDADOR DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI ? PI, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.? | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI MUNICIPAL Nº527/2025, DE 02 DE ABRIL DE 2025 | RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE PROTETORES DE ANIMAIS E CANTO DO BURITI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| LEI MUNICIPAL Nº 543/2025 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 | INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LIMPEZA AMBIENTAL NAS ESCOLAS, ESTABELECE ... | LEI MUNICIPAL | |
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