| 450 29/08/2025 - ALTERA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA | ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) PARA SERVIÇOS DE LOTERIA E DEMAIS PRODUTOS DESTA NATUREZA, BEM COMO SERVIÇOS PRESTADOS... | LEI MUNICIPAL | |
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| 449 29/08/2025 - CRIA O SERVIÇOS PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL | CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE BURITI DOS MONTES - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| 448 29/08/2025 - CRIA O CARGO DE DIRETOR CLÍNICO NA UMS FRANCISCO ALVES | CRIA O CARGO DE DIRETOR CLÍNICO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE FRANCISCO ALVES DO MONTE NO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES, REQ... | LEI MUNICIPAL | |
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| 446 23/06/2025 - ALTERA A LEI 442 QUE INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO DE DEFESA CIVIL | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 442/2025, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DO FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DE BURITI DOS MON... | LEI MUNICIPAL | |
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| 445 27/05/2025 - CRIA VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 08 (OITO) VAGAS PARA O CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES - PI, E DÁ OUTRAS P... | LEI MUNICIPAL | |
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| 444 27/05/2025 - CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA TATIELE BEZERRA SOARES, ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE E... | LEI MUNICIPAL | |
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| 443 21/05/2025 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES, A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... | LEI MUNICIPAL | |
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| 442 21/05/2025 - INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO DE DEFESA CIVIL | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DO FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES - P... | LEI MUNICIPAL | |
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| 441 21/05/2025 - ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 012 QUE INSTITUI O ITBI | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR POR HECTARE PARA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI E SOBRE A ALTERAÇÃO... | LEI MUNICIPAL | |
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| 440 21/05/2025 - ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 020 CÓDIGO TRIBUTÁRIO | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 020/1993 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| 439 28/04/2025 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - FME DE BURITI DOS MONTES - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| 438 22/04/2025 - DENOMINA QUADRA DE ESPORTES | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA COBERTA DE ESPORTES "JOSÉ ERINALDO SOUSA ROSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| 437 22/04/2025 - DENOMINA PRAÇA ASSENTAMENTO JUREMA | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO ASSENTAMENTO JUREMA "MARIA JOSÉ PEREIRA DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| 436 22/04/2025 - DENOMINAÇÃO DE PRAÇA DA LOCALIDADE SANTO ANTONIO | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA LOCALIDADE SANTO ANTONIO "ADALGISA RODRIGUES DE SOUSA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| 435 28/02/2025 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E REVOGA A LEI MUNICIPAL NO 108 DE 21 DE FEVEREIR... | LEI MUNICIPAL | |
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| 434 28/02/2025 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO DOS ACS E ACE | DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO PISO NACIONAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES ... | LEI MUNICIPAL | |
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| 433 28/02/2025 - ALTERA O VALOR DO SALÁRIO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS | DISPÕE SOBRE O NOVO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL A SER APLICADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS MONTES - PI. | LEI MUNICIPAL | |
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| 432 28/02/2025 - ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE BURITI DOS MONTES - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI MUNICIPAL | |
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| 431 08/01/2025 - ALTERA O ART. 36 DA LEI 415 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 36 DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO Nº 415 DE 27/06/2024. | LEI MUNICIPAL | |
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| 430 08/01/2025 - ALTERA O ART. 4º DA LEI 381 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 381/2022, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER POR PRAZO DETERMINADO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE ... | LEI MUNICIPAL | |
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