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Prefeitura Municipal de Joaquim Pires
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Legislação Contra a Covid-19
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Relação de Legislação Contra a Covid-19
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DECRETO DE Nº 442/2020DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROV...DECRETO
DECRETO DE Nº 443/2020DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES-PI.LEI MUNICIPAL
DECRETO DE Nº 443/2020DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JOAQUIM PIRES-PI.DECRETO
DECRETO DE Nº 445/2020PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 442 E 443, AMBOS DO ANO DE 2020, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19.DECRETO
DECRETO DE Nº 449/2020INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE GESTÃO DE CRISE PARA COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E MONITORAMENTO DAS AÇÕES VOLTADAS AO ENFRETAMENTO DA COVID-19.DECRETO
DECRETO DE Nº 450/2020DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS NECESSÁRIOS E ESSENCIAIS, ESPECIALMENTE MERENDA ESCOLAR À FAMÍLIAS DE INTEGRANTE...DECRETO
DECRETO DE Nº 451/2020DISPÕE SOBRE USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIALDECRETO
DECRETO DE Nº 454/2020DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DOS DECRETOS MUNICIPAIS 442, 443 E 445, TODOS DE 2020, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19DECRETO
DECRETO DE Nº 455/2020REGULAMENTA A MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19DECRETO
DECRETO DE Nº 462/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS 442, 443, 454 E 445, TODOS DE 2020, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19DECRETO
DECRETO DE Nº 463/2020DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MECANISMO DE AULAS REMOTAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINODECRETO
DECRETO DE Nº 465/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS 442, 443, 454, 445 E 462 TODOS DE 2020, COMO MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19LEI MUNICIPAL
DECRETO DE Nº 469/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIALDECRETO
DECRETO DE Nº 474/2020DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICASDECRETO
DECRETO DE Nº 474/2020DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO CALENDÁRIO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES ECONÔMICASDECRETO
DECRETO DE Nº 475/2020DISPÕES SOBRE OS RECURSOS REPASSADOS POR FORÇA DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 173/2020, QUE CRIOU O PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19DECRETO
DECRETO DE Nº 476/2020DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL DECRETO
DECRETO DE Nº 482/2020DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO ORÇAMENTO PARA CUSTEIO DAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA IN...DECRETO
DECRETO DE Nº 483/2020DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO A SEREM APLICADAS DECRETO
DECRETO DE Nº 484/2020ACRESCENTA A REGULAMENTAÇÃO ACERCA DO PROCEDIMENTO DE MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOSDECRETO
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