| DECRETO Nº 025/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO A CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.? | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 026/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE DE SAÚDE PÚBLI... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 027/2020 | FIXA MEDIDAS A SEREM OBSERVADAS PELO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS DE CAMPO MAIOR) DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDAD... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 028/2020 | DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE D... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 029/2020 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS EM RAZÃO CORONAVIRUS - COVID-19. | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 030/2020 | SÚMULA: AUTORIZADA A DISTRIBUIÇÃO DE ?KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR? AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ENQUANTO DURAR OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL ... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 031/2020 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, LOGÍSTICA E SOCIAIS, PARA O ATENDIMENTO MÍNIMO ÀS DEMANDAS DA POPULAÇÃO DE CAMPO M... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 035/2020 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS PARA O ACESSO E DESEMPENHO DE ATIVIDADES, NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E COMÉRCIO EM GERAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 036/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 477.289,06 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS) PARA CUSTEI... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 037/2020 | PRORROGA O PRAZO DAS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE, REDUÇÃO DE DANOS E ENFRENTAMENTO
DE CONTÁGIO E DE INFECÇÕES CAUSADAS PELO NOVO CORONAVÍRUS (CO... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 038/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - PI, EM
VIRTUDE DA PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 039/2020 | PRORROGA A SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS DO SETOR PRIVADO E PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, DE QUE TRATA O DECR... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 041/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19. | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 042/2020 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PROCEDIMENTOS UTILIZADOS NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DURANTE A... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 044/2020 | DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO
ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, PARA FIN... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 048/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS SANITÁRIAS E ADMINISTRATIVAS OBRIGATÓRIAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), FIXA PROTOCOLO DE ... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 050/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI A SEREM APLICADAS NO PERÍODO DE 17 A 22 DE JUNHO D... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 051/2020 | PRORROGA ATÉ 06 DE JULHO DE 2020 AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 50/2020, DE 16 JUNHO DE 2020, EM CUMPRIMENTO ÀS AÇÕES EM SAÚDE PÚBLICA EMANADAS DOS GOVERNO... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 054/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 94.275,41 (NOVENTA E QUATRO MIL, DUZENTOS E
SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) PARA CUSTEIO D... | DECRETO | |
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| DECRETO Nº 055/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RESTRITIVO, VISANDO À CONTENÇÃO DO AVANÇO DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVIRUS (SARS-COV-2,... | DECRETO | |
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